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MP quer revogar militarização de escolas em RO

O Ministério Público de Rondônia ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (AdIn) contra a Lei estadual 4.058/2017, que autorizou a transformação de várias escolas estaduais em colégios militares, assim como de quatro decretos que regulamentam a atividade militar em escolas estaduais. Em Vilhena, após ...

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CCJ do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier ...

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